Todos os meses, até ao dia 5, há um ficheiro que tem de chegar à Autoridade Tributária com tudo o que faturaste no mês anterior. Chama-se SAF-T. Se tens um restaurante com programa de faturação certificado, ele já existe nesse programa, mesmo que nunca o tenhas aberto.
Resposta direta: o SAF-T de faturação é um ficheiro XML com todos os documentos que emitiste num período: faturas, faturas simplificadas, notas de crédito, clientes, artigos e meios de pagamento. Envia-se à AT até ao dia 5 do mês seguinte (artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012). Se num mês não faturaste nada, comunicas a inexistência de faturação no e-Fatura, no mesmo prazo.
Sou o Diogo, co-fundador da Bitte. Passámos os últimos meses a certificar a faturação da Bitte junto da AT, e o SAF-T foi uma das partes mais exigentes desse processo. Aqui fica o que aprendemos, sem jargão.
O que é o ficheiro SAF-T
SAF-T, muitas vezes escrito SAFT, quer dizer Standard Audit File for Tax. A sigla é inglesa porque o formato nasceu na OCDE, e Portugal adaptou-o como SAF-T (PT). É um ficheiro XML, um formato que o teu programa gera e que a AT sabe ler, linha a linha.
A melhor forma de o descrever é esta: é a impressão digital da tua faturação num período. Tudo o que aconteceu do lado da receita está lá dentro.
| O que está no ficheiro | Exemplo num restaurante |
|---|---|
| Cada documento emitido | Faturas, faturas simplificadas, notas de crédito, consultas de mesa |
| Cada artigo vendido | O prato do dia, a água, o café, com a taxa de IVA de cada um |
| Os clientes | Consumidor final, ou o NIF que o cliente pediu na fatura |
| Os meios de pagamento | Dinheiro, Multibanco, MB WAY, cartão |
| Os códigos de controlo | Séries, ATCUD e QR code e a assinatura de cada documento |
Há dois SAF-T diferentes e convém não os confundir:
| SAF-T de faturação | SAF-T de contabilidade | |
|---|---|---|
| Quando | Todos os meses | Uma vez por ano |
| De onde sai | Do programa de faturação | Da contabilidade |
| Quem trata | Tu ou o contabilista | O contabilista |
Este artigo é sobre o primeiro.
Quem tem de enviar o SAF-T
Quem emite faturas em Portugal tem de comunicar os elementos dessas faturas à AT todos os meses. Num restaurante com programa de faturação certificado, isso faz-se com o ficheiro SAF-T, ou diretamente pelo programa quando ele comunica por webservice. Se usas um programa certificado, o SAF-T já está lá: só tens de o exportar.
Até quando tens de enviar o SAF-T
Até ao dia 5 do mês seguinte ao da emissão das faturas. As faturas de março comunicam-se até 5 de abril, as de abril até 5 de maio, e assim por diante.
O prazo está no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012 e está em vigor desde 1 de janeiro de 2023 (Lei n.º 12/2022). Antes era o dia 12, e em 2023 houve uma tolerância até ao dia 8. Se leste "dia 8" ou "dia 12" num guia, esse guia está desatualizado.
De vez em quando, um despacho do Governo alarga o prazo de um mês em concreto, como aconteceu com o SAF-T de dezembro de 2025, aceite até 9 de janeiro de 2026. Conta sempre com o dia 5 e trata o resto como folga.
Como enviar o SAF-T às Finanças
Há três caminhos, e o resultado é o mesmo:
Se envias tu, o caminho no e-Fatura tem quatro passos:
- Entras com o NIF da empresa e a senha do Portal das Finanças.
- Abres a área de comunicação de faturas.
- Escolhes o ficheiro SAF-T que descarregaste do programa.
- Validas e submetes.
Antes de seguir, o ficheiro é validado: a AT confirma que a estrutura está certa e que os documentos batem certo. Um SAF-T gerado por um programa certificado deve passar à primeira. Se for rejeitado, o problema está quase sempre no programa ou em documentos emitidos fora dele, e é aí que tens de pedir ajuda.
E se num mês não faturares nada?
Tens na mesma de comunicar. Entras no e-Fatura e declaras a inexistência de faturação para esse mês, até ao mesmo dia 5. Isto apanha muita gente em dois momentos: antes de abrir, com a empresa já criada e a obra por acabar, e nos restaurantes que fecham no inverno.
O que acontece se falhares o prazo
A falta ou o atraso na comunicação é uma contraordenação prevista no artigo 117.º do Regime Geral das Infrações Tributárias. O texto da AT prevê coimas de 150 € a 3.750 € para a falta de apresentação de comunicações. Nas empresas, os limites podem ser mais altos, por isso, se te chegar uma notificação, fala com o teu contabilista antes de pagar.
A forma mais barata de evitar isto é tornar o envio uma rotina: o mesmo dia todos os meses, com o ficheiro já pronto. Os outros prazos do mês estão no calendário fiscal da restauração.
Como funciona o SAF-T na Bitte
A faturação da Bitte foi aprovada pela AT e abre em breve. Quando abrir, o SAF-T funciona assim:
- Está disponível desde o primeiro dia. Escolhes o período, um mês ou um trimestre, e descarregas o ficheiro.
- Envias tu, ou o teu contabilista. Podes dar-lhe acesso à Bitte com o perfil de Gestor, que vê as finanças e os documentos fiscais.
- O ficheiro é feito para validar. Passa pelas nossas verificações antes de chegar às tuas mãos, e o programa é certificado pela AT.
A Bitte gera o SAF-T, mas o envio à AT continua a ser feito por ti ou pelo teu contabilista. Um trimestre serve para consultares ou entregares ao contabilista; à AT, o envio é sempre mensal.
Vê como vai funcionar a faturação na Bitte e entra na lista de espera.
Perguntas frequentes
O que é o SAF-T?
É um ficheiro XML com todos os documentos de faturação de um período: faturas, artigos, clientes, IVA e pagamentos. A AT usa-o para conferir a tua faturação.
Como enviar o SAF-T para as Finanças?
Exportas o ficheiro do programa de faturação e submete-lo no e-Fatura, na área de comunicação de faturas, com o NIF e a senha do Portal das Finanças. O teu contabilista também o pode fazer.
Qual é o prazo do SAF-T em 2026?
O dia 5 do mês seguinte ao da emissão das faturas. Os prazos que terminam em agosto podem ir até ao fim de agosto.
Tenho de enviar o SAF-T se não vendi nada?
Não envias o ficheiro, mas comunicas a inexistência de faturação no e-Fatura, até ao dia 5 do mês seguinte.
Quem envia o SAF-T: eu ou o contabilista?
Qualquer um dos dois. Combina quem o faz, para não ficar por enviar.
A Bitte envia o SAF-T por mim?
Não. A Bitte gera o ficheiro para qualquer período, e tu ou o teu contabilista enviam-no à AT.
Fontes oficiais
- Decreto-Lei n.º 198/2012, texto consolidado (Diário da República)
- Regime Geral das Infrações Tributárias, artigo 117.º (Portal das Finanças)
- e-Fatura (Portal das Finanças)
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