Gerir um restaurante em Portugal vai muito além da cozinha e do atendimento. A obrigação fiscal é uma realidade constante — e perder prazos pode custar caro em coimas e juros.
Este calendário fiscal para restauração em 2026 resume as principais obrigações, prazos e dicas para que o teu restaurante esteja sempre em dia com a AT.
Obrigações fiscais do restaurante
Todo o restaurante em Portugal deve cumprir estas obrigações:
- IVA — Declaração Periódica (mensal ou trimestral).
- IRC — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (para sociedades).
- IRS — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (para ENI).
- IES — Informação Empresarial Simplificada (anual).
- Modelo 22 — Declaração de IRC.
- Recibos Verdes Eletrónicos (se aplicável).
- Comunicação de faturas à AT (obrigatório, via software certificado).
Calendário fiscal 2026: principais prazos
| Obrigação | Prazo | Notas |
|---|---|---|
| Declaração Periódica de IVA (jan) | Até 20 de fevereiro | Se regime mensal |
| Declaração Periódica de IVA (1.º trimestre) | Até 20 de maio | Se regime trimestral |
| Modelo 22 (IRC) | Até 31 de maio | Declaração anual de IRC |
| IES | Até 15 de julho | Informação Empresarial Simplificada |
| IRS (categoria B) | Até 30 de junho | Para empresários em nome individual |
| Declaração Periódica de IVA (dez) | Até 20 de janeiro 2027 | Se regime mensal |
| 4.º trimestre IVA | Até 20 de fevereiro 2027 | Se regime trimestral |
IVA mensal vs. trimestral: qual escolher?
A frequência da declaração de IVA depende do volume de negócios:
- Trimestral: Até 650.000€ de faturação anual (mais comum para restaurantes pequenos e médios).
- Mensal: Acima de 650.000€ ou por opção.
Dica: Para a maioria dos restaurantes, o regime trimestral simplifica a gestão e reduz a burocracia mensal.
Faturação obrigatória: o que mudou em 2024/2025
Desde 2024, todos os estabelecimentos de restauração estão obrigados a:
- Emitir fatura para todos os clientes, sem exceção.
- Usar software de faturação certificado pela AT.
- Incluir QR code em todas as faturas.
- Comunicar as faturas à AT em tempo real.
Multas por incumprimento: até 3.000€ por cada infração grave.
Informação Empresarial Simplificada (IES)
A IES é uma declaração anual que resume:
- Balanço e demonstração de resultados.
- IVA dedutível e liquidado.
- Informação sobre stocks e fornecedores.
Prazo: até 15 de julho de cada ano.
Retenções na fonte
Se o teu restaurante contrata serviços de outras empresas (limpeza, segurança, manutenção), podes ter de fazer retenções na fonte de IRS ou IRC.
Consulta sempre o teu contabilista para saber se estas regras se aplicam ao teu caso.
Dicas para não perder prazos fiscais
- Contrata um contabilista especializado em restauração — vale cada cêntimo.
- Usa um calendário digital com alertas para todos os prazos.
- Revisa mensalmente as faturas e o POS para garantir que tudo está correto.
- Guarda toda a documentação — faturas, recibos, contratos — pelo menos 12 anos.
- Programa pagamentos com antecedência para evitar juros de mora.
Software que facilita a fiscalidade
O software de faturação certificado é o primeiro passo:
- Vendus (Cegid) — integração contabilística robusta.
- Zone Soft (ZSRest) — suporte local e fiscal.
- XD Software — back-office com relatórios fiscais.
- Sage — para integração com contabilidade empresarial.
Além disso, considera usar menu digital para aumentar vendas e reduzir erros no registo de pedidos. Experimenta a Bitte.
Perguntas frequentes
O que acontece se perder um prazo fiscal?
Podes ser sujeito a coimas e juros de mora. A gravidade depende da obrigação e do tempo de atraso.
Posso fazer a contabilidade sozinho?
Tecnicamente sim, mas é fortemente desaconselhado. A fiscalidade da restauração é complexa e um contabilista evita erros caros.
Como mudo de regime trimestral para mensal de IVA?
Através do Portal das Finanças, mas consulta o teu contabilista antes, pois pode afetar o fluxo de caixa.
A Bitte ajuda com a fiscalidade?
A Bitte é uma plataforma de menu digital. Não substitui o contabilista nem o software de faturação, mas ajuda a reduzir erros nos pedidos e aumentar vendas.
Recursos oficiais
Para aprofundar este tema, consulta as fontes oficiais:
- Portal das Finanças — calendário fiscal oficial e submissão de declarações.
- Calendário Fiscal AT — datas oficiais por mês.
- OROC — para apoio contabilístico.
Lê também no blog Bitte
- IVA na restauração: taxas e regras 2026
- QR code nas faturas de restaurante
- Guia de software para restaurante
- Checklist para abrir um restaurante
Conclusão
Cumprir os prazos fiscais não é negociável. Com este calendário, um contabilista de confiança e software certificado, o teu restaurante está protegido de coimas e sobreses.
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Fontes oficiais
- AHRESP — Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.
- Turismo de Portugal — estatísticas oficiais do sector.
- INE — dados de consumo e restauração.
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