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SAF-T de faturação: o que é, como enviar e até quando

O SAF-T de faturação envia-se à AT até ao dia 5 do mês seguinte. O que tem o ficheiro, como o enviar no e-Fatura e o que fazer nos meses sem vendas.

SAF-T de faturação: o que é, como enviar e até quando

Todos os meses, até ao dia 5, há um ficheiro que tem de chegar à Autoridade Tributária com tudo o que faturaste no mês anterior. Chama-se SAF-T. Se tens um restaurante com programa de faturação certificado, ele já existe nesse programa, mesmo que nunca o tenhas aberto.

Resposta direta: o SAF-T de faturação é um ficheiro XML com todos os documentos que emitiste num período: faturas, faturas simplificadas, notas de crédito, clientes, artigos e meios de pagamento. Envia-se à AT até ao dia 5 do mês seguinte (artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012). Se num mês não faturaste nada, comunicas a inexistência de faturação no e-Fatura, no mesmo prazo.

Sou o Diogo, co-fundador da Bitte. Passámos os últimos meses a certificar a faturação da Bitte junto da AT, e o SAF-T foi uma das partes mais exigentes desse processo. Aqui fica o que aprendemos, sem jargão.

O que é o ficheiro SAF-T

SAF-T, muitas vezes escrito SAFT, quer dizer Standard Audit File for Tax. A sigla é inglesa porque o formato nasceu na OCDE, e Portugal adaptou-o como SAF-T (PT). É um ficheiro XML, um formato que o teu programa gera e que a AT sabe ler, linha a linha.

A melhor forma de o descrever é esta: é a impressão digital da tua faturação num período. Tudo o que aconteceu do lado da receita está lá dentro.

Do mês de faturação ao ficheiro SAF-TOs documentos, os artigos com o IVA, os clientes, os pagamentos e os códigos ATCUD do mês de março juntam-se num ficheiro SAF-T, que segue para a AT até 5 de abril. Documentos Artigos e IVA Clientes Pagamentos ATCUD e séries SAF-T março 5 abril AT
O SAF-T de março junta tudo o que faturaste nesse mês e segue para a AT até 5 de abril.
O que está no ficheiroExemplo num restaurante
Cada documento emitidoFaturas, faturas simplificadas, notas de crédito, consultas de mesa
Cada artigo vendidoO prato do dia, a água, o café, com a taxa de IVA de cada um
Os clientesConsumidor final, ou o NIF que o cliente pediu na fatura
Os meios de pagamentoDinheiro, Multibanco, MB WAY, cartão
Os códigos de controloSéries, ATCUD e QR code e a assinatura de cada documento

Há dois SAF-T diferentes e convém não os confundir:

SAF-T de faturaçãoSAF-T de contabilidade
QuandoTodos os mesesUma vez por ano
De onde saiDo programa de faturaçãoDa contabilidade
Quem trataTu ou o contabilistaO contabilista

Este artigo é sobre o primeiro.

Quem tem de enviar o SAF-T

Quem emite faturas em Portugal tem de comunicar os elementos dessas faturas à AT todos os meses. Num restaurante com programa de faturação certificado, isso faz-se com o ficheiro SAF-T, ou diretamente pelo programa quando ele comunica por webservice. Se usas um programa certificado, o SAF-T já está lá: só tens de o exportar.

Até quando tens de enviar o SAF-T

Até ao dia 5 do mês seguinte ao da emissão das faturas. As faturas de março comunicam-se até 5 de abril, as de abril até 5 de maio, e assim por diante.

O prazo do dia 5Calendário de abril com o dia 5 assinalado: é a data limite para enviar o SAF-T com as faturas de março. Abril faturas de março 1234 5 67 891011121314
O dia 5 é a data limite. Os prazos que terminam em agosto podem ir até ao fim de agosto.

O prazo está no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012 e está em vigor desde 1 de janeiro de 2023 (Lei n.º 12/2022). Antes era o dia 12, e em 2023 houve uma tolerância até ao dia 8. Se leste "dia 8" ou "dia 12" num guia, esse guia está desatualizado.

Como mudou o prazo do SAF-TDe 2020 a 2022 o prazo era o dia 12. Em 2023 passou para o dia 5, com uma tolerância até ao dia 8 nesse primeiro ano. Hoje é o dia 5. 2020 a 2022 2023 Hoje Dia 12 Dia 8 Dia 5 tolerância desde 2023
Guias que falam do dia 8 ou do dia 12 estão desatualizados.

De vez em quando, um despacho do Governo alarga o prazo de um mês em concreto, como aconteceu com o SAF-T de dezembro de 2025, aceite até 9 de janeiro de 2026. Conta sempre com o dia 5 e trata o resto como folga.

Como enviar o SAF-T às Finanças

Há três caminhos, e o resultado é o mesmo:

Três caminhos para enviar o SAF-TDo programa de faturação, o SAF-T chega à AT por um de três caminhos: envias tu no e-Fatura, envia o teu contabilista, ou envia o próprio programa por webservice. Na Bitte, envias tu ou o contabilista. Programa de faturação Tuno e-FaturaNa Bitte Contabilistacom acessoNa Bitte WebserviceautomáticoAinda não AT, até ao dia 5
Na Bitte, o ficheiro é teu: envias tu ou o teu contabilista.

Se envias tu, o caminho no e-Fatura tem quatro passos:

  1. Entras com o NIF da empresa e a senha do Portal das Finanças.
  2. Abres a área de comunicação de faturas.
  3. Escolhes o ficheiro SAF-T que descarregaste do programa.
  4. Validas e submetes.

Antes de seguir, o ficheiro é validado: a AT confirma que a estrutura está certa e que os documentos batem certo. Um SAF-T gerado por um programa certificado deve passar à primeira. Se for rejeitado, o problema está quase sempre no programa ou em documentos emitidos fora dele, e é aí que tens de pedir ajuda.

E se num mês não faturares nada?

Tens na mesma de comunicar. Entras no e-Fatura e declaras a inexistência de faturação para esse mês, até ao mesmo dia 5. Isto apanha muita gente em dois momentos: antes de abrir, com a empresa já criada e a obra por acabar, e nos restaurantes que fecham no inverno.

Um ano de um restaurante sazonalExemplo de um restaurante fechado de janeiro a março. Nesses três meses comunica a inexistência de faturação. De abril a dezembro envia o SAF-T. jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Comunicas a inexistência de faturação Envias o SAF-T
Exemplo: um restaurante fechado de janeiro a março. Os meses de porta fechada também se comunicam.

O que acontece se falhares o prazo

A falta ou o atraso na comunicação é uma contraordenação prevista no artigo 117.º do Regime Geral das Infrações Tributárias. O texto da AT prevê coimas de 150 € a 3.750 € para a falta de apresentação de comunicações. Nas empresas, os limites podem ser mais altos, por isso, se te chegar uma notificação, fala com o teu contabilista antes de pagar.

A forma mais barata de evitar isto é tornar o envio uma rotina: o mesmo dia todos os meses, com o ficheiro já pronto. Os outros prazos do mês estão no calendário fiscal da restauração.

Como funciona o SAF-T na Bitte

A faturação da Bitte foi aprovada pela AT e abre em breve. Quando abrir, o SAF-T funciona assim:

  • Está disponível desde o primeiro dia. Escolhes o período, um mês ou um trimestre, e descarregas o ficheiro.
  • Envias tu, ou o teu contabilista. Podes dar-lhe acesso à Bitte com o perfil de Gestor, que vê as finanças e os documentos fiscais.
  • O ficheiro é feito para validar. Passa pelas nossas verificações antes de chegar às tuas mãos, e o programa é certificado pela AT.

A Bitte gera o SAF-T, mas o envio à AT continua a ser feito por ti ou pelo teu contabilista. Um trimestre serve para consultares ou entregares ao contabilista; à AT, o envio é sempre mensal.

Vê como vai funcionar a faturação na Bitte e entra na lista de espera.

Perguntas frequentes

O que é o SAF-T?

É um ficheiro XML com todos os documentos de faturação de um período: faturas, artigos, clientes, IVA e pagamentos. A AT usa-o para conferir a tua faturação.

Como enviar o SAF-T para as Finanças?

Exportas o ficheiro do programa de faturação e submete-lo no e-Fatura, na área de comunicação de faturas, com o NIF e a senha do Portal das Finanças. O teu contabilista também o pode fazer.

Qual é o prazo do SAF-T em 2026?

O dia 5 do mês seguinte ao da emissão das faturas. Os prazos que terminam em agosto podem ir até ao fim de agosto.

Tenho de enviar o SAF-T se não vendi nada?

Não envias o ficheiro, mas comunicas a inexistência de faturação no e-Fatura, até ao dia 5 do mês seguinte.

Quem envia o SAF-T: eu ou o contabilista?

Qualquer um dos dois. Combina quem o faz, para não ficar por enviar.

A Bitte envia o SAF-T por mim?

Não. A Bitte gera o ficheiro para qualquer período, e tu ou o teu contabilista enviam-no à AT.

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